domingo, 28 de janeiro de 2024


 


RESOLUÇÃO SEE Nº 4.920, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023


Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para convocação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais.


Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para contratação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais





Estabelece normas para a organização do *Quadro de Pessoal* das Unidades de Ensino na Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir procedimentos de controle permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento à demanda existente, à expansão do ensino, ao funcionamento regular das Unidades de Ensino e tendo em vista a legislação vigente


Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.



Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nos
Centros Estaduais de Educação Continuada - CESEC.

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